O REGIME MILITAR E A TRANSIÇÃO RUMO À DEMOCRACIA...
A transição dos Governos
Militares para o Regime Democrático teve início no mandato do General Ernesto
Geisel, de 1974-1979. Geisel anuncia, nesse período, a abertura política lenta,
gradual e segura. E em 1978, ele acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e
abre caminho para a volta da democracia no Brasil.
Porém, foi no Governo do
general João Baptista Figueiredo que se decretou a Lei da Anistia, concedendo o
direito de retorno a todos os políticos, artistas e demais brasileiros exilados
e condenados por crimes políticos.
Durante todo o regime militar existiu o bi
partidarismo formado pela ARENA – Aliança Renovadora Nacional, apoiando o
Governo, e o MDB na oposição ao Governo
Militar. Em 1979, os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade com o
restabelecimento do pluripartidarismo no País.
A ARENA muda de nome e passa a ser PDS, enquanto o
MDB passa a ser PMDB. A partir dessa época foram criados os outros partidos,
como: O PT – Partidos dos Trabalhadores; O PDT – Partido Democrático
Trabalhista; Hoje o País conta com 35 Partidos registrados no TSE – Tribunal
Superior Eleitoral.
Após 20 anos de sucessivos presidentes Generais,
acontece a primeira eleição de um Civil na Presidência da República do Brasil
em 15 de Janeiro de 1985. Foi uma eleição indireta onde só o Congresso
Brasileiro, formado pelos Senadores e Deputados federais, votou.
Foi
eleita a chapa da Aliança Democrática formada pelo PMDB e outros Partidos de uma chamada Frente
Liberal, tendo como candidato o Ex Governador de Minas Gerais Tancredo Neves e
Vice Presidente José Sarney; Contra Paulo Maluf do PDS. Tancredo Neves
conquistou 480 votos e Maluf 180, houve 26 abstenções. Foi a última eleição indireta no País.
Era o fim do Regime Militar. Porém, Tancredo Neves fica
doente antes assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Na cerimônia de posse, Sarney lê o discurso que o Tancredo não pode fazer:
“Ao assumir esta enorme responsabilidade, o homem público se entrega a destino maior do que todas as suas aspirações, e que ele não poderá cumprir senão como permanente submissão ao povo.[40]
A grandeza de um povo pode ser medida pela fraternidade. A coesão nacional, que não deve ser confundida com as manifestações patológicas do nacionalismo extremista, resulta do sentimento de solidariedade da cidadania. Essa solidariedade se expressa na consciência política. Não basta, porém, a consciência da responsabilidade coletiva, se não houver a oportunidade de participação de todos na vida do Estado, que é o instrumento comum da ação social.[40]
Não celebramos, hoje, uma vitória política. Esta solenidade não é a do júbilo de uma facção que tenha submetido a outra, mas festa da conciliação nacional, em torno de um programa político amplo, destinado a abrir novo e fecundo tempo ao nosso País. A adesão aos princípios que defendemos não significa, necessariamente, a adesão ao governo que vamos chefiar. Ela se manifestará também no exercício da oposição. Não chegamos ao poder com o propósito de submeter a Nação a um projeto, mas com o de lutar para que ela reassuma, pela soberania do povo, o pleno controle sobre o Estado. A isso chamamos democracia!”
Inicia-se assim a redemocratização nacional..
Continue lendo OSO HERDEIROS DO "NADA" PARTE III.
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