ECONTRO DOS CONSELHEIROS TUTELARES EM COLATINA

A Associação dos Conselheiros Tutelares e ex Conselheiros da Região VIII - ACTEES, realizou  no dia 12 de Maio de 2011, no espaço social Galeto's em São Silvano, a reunião ordinária de interesse dos conselheiros. A região esteve representada por conselheiros de dez municípios: Colatina, Marilândia, Governador Lindemberg, Águia Branca, São Domingos do Norte, Pancas, Alto Rio Novo, Mantenópolis, Baixo Guandu e Vila Pavão.

O objetivo do encontro além de debater a realidade dos conselhos em cada  cidade, era aprovar o encaminhamento de propostas com vistas ao Congressudeste que será realizado nos dias 26 a 30 de Maio em Guarapari no Espírito Santo.

Segundo a Ex Conselheira Maria Fátina Coordenadora da Região VIII , foi aprovado como proposta para apreciação do Congresso, um agendamento com: O CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Senado da República, Câmara dos Deputados, Ministro da Justiça e Ministério da Ação Social para a discussão da Legislação e sua execução, bem, como mudanças na resolução do Conanda visando uma melhor prestação de serviço pelos conselhos tutelares nas comunidades onde atuam.

O Conselheiro João Alves de Colatina, ressaltou a necessidade de mudanças na Resolução/Conanda n° 139, de 17 de Março de 2010. Ele entende que os conselhos tutelares devem ter autonomia para atender suas demandas através de repasse proveniente dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Da forma que esta na Resolução a vinculação dos Conselhos a administração municipal, na prática, é uma subordinação administrativa e não uma parceria como deveria ser. Prova disso é que a viatura que veio para dar mobilidade às ações dos Conselhos Tutelares em Colatina, chegou para a administração em Dezembro de 2010 e até hoje não foi colocada à disposição dos conselhos, ficando os conselheiros a mercê da conveniência política da administração, na avaliação de João Alves.

É importante lembrar que o conselhos tutelares prestam contas das suas ações ao Juizado da Infância e do Adolescente sob pena de serem responsabilizados judicialmente em caso de não cumprimento do dever. E são fiscalizados pelo Ministério Público da cidade onde estiverem atuando.